Selling over-the-counter medicines in food retail: Risk or opportunity?
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v14i3.48355Keywords:
Nonprescription drugs, Commercialization of medicines, Food retailing, Rational use of medicines, Supermarkets.Abstract
Since 1973, the Brazilian Chamber of Deputies has been discussing the commercialisation of medicines in food retail. Bill 1.324 of 1995 proposed the commercialisation of at least the class of non-prescription medicines, but was rejected in 2004. Currently, the issue is still being discussed, through Bill 1,774 of 2019, with the justification of facilitating the population's access to medicines and thus reducing public health costs. The Federal and Regional Pharmacy Councils have always publicly expressed their opposition to all the bills presented, stating that no corporate interest can be greater than the rational use of medicines. The aim of this study was to carry out an integrative review of the literature on the risks and opportunities in favour of public health of marketing medicines in the food retail chain. The discussion divides opinion and must therefore be very well-founded so as not to put the population at risk, since the irrational use of medicines, often influenced by the media and without pharmaceutical assistance, can cause irreversible damage to the consumer's health and even generate additional costs for the Brazilian health system.
Downloads
References
Akerman, M. & Freitas, O. (2017). Pesquisa nacional sobre acesso, utilização e promoção do uso racional de medicamentos (PNAUM): avaliação dos serviços de atenção farmacêutica primária. Revista Saúde Pública. 51(Supl.2), 1s-5s. DOI: https://doi.org/10.11606/S1518-8787.201705100supl2ed.
Aquino, D. S. (2007). Por que o uso racional de medicamentos deve ser uma prioridade?. Ciência & Saúde Coletiva. 13(Supl.), 733-6.
Barbosa, C. S. et al. (2018). A comercialização de medicamentos em estabelecimentos não farmacêuticos no município de Cruzeiro, SP. Revista Ciência e Saúde On-line. 3 (1), 32-40.
Barbosa, N. J. S. & Costa, B. A. C. (2021). Uso racional de medicamentos: o problema da automedicação. SAJES – Revista da Saúde da AJES. 7(14), 150-60.
Brasil. (2008). Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 96 de 17 de Dezembro de 2008. Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília: Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Brasil. (2014). Lei nº 13.021 de 8 de Agosto de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília: Presidência da República - Casa Civil.
Brasil. (1973). Lei nº 5.991 de 17 de Janeiro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília: Presidência da República - Casa Civil.
Brasil. (1995). Lei nº 9.069 de 29 de Junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília: Presidência da República - Casa Civil.
CFF. (2019). Nota à sociedade e aos farmacêuticos. Notícias do CFF. Brasília: Conselho Federal de Farmácia (CFF). https://www.cff.org.br/noticia.php?id=5350.
Costa junior, V. S., Oliveira, A. L. R. & Amorim, A. T. (2022). Automedicação influenciada pela mídia no Brasil. Research, Society and Development. 11(8); e11011830678-e11011830678. DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i8.30678.
CRF-MG. (2022). Medicamento não é mercadoria. Comunicação do CRF/MG – 01/06/2022: Belo Horizonte: Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG). https://www.crfmg.org.br/site/Noticias/vote-nao-e-contribua-para-barrar-a-venda-de-mips-em-supermercados.-medicamento-nao-e-mercadoria-.
Crossetti, M. G. M. (2012). Revisión integradora de la investigación en enfermería el rigor científico que se le exige. Rev. Gaúcha Enferm. 33(2): 8-9.
Dias, C. Z. (2019). Análise comparativa dos modelos de contratualização e organização da assistência farmacêutica adotados em países com cobertura universal de saúde. Dissertação de mestrado. Universidade Federal de Minas Gerais.
Duarte, F. G. et al. (2021). Óbitos e internações decorrentes de intoxicações por medicamentos com prescrição e isentos de prescrição, no Brasil. Revista de Saúde Pública. 55(81), 1-11. DOI: https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2021055003551.
Istoe, C. C. (2021). Automedicação em idosos e as propagandas de medicamentos isentos de prescrição. Tese de doutorado. Universidade Federal Fluminense.
Jesus, J. M. & Salazar, J. M. (2022). Automedicação na terceira idade: perfil epidemiológico de idosos na aquisição de medicamentos em drogarias de Imperatriz. Brazilian Journal of Development. 8 (6), 45359-80. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n6-183.
Mota, J. A. A. L. et al. (2023). Perfil da automedicação em colaboradores de uma rede de Supermercado de Gurupi-TO. Research, Society and Development. 12 (6), e7212641990. DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v12i6.41900.
Müller, M. (2019). Medicamentos em supermercados: os prós e os contras. Varejo Farmacêutico - ICTQ – Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade. https://ictq.com.br/varejo-farmaceutico/757-medicamentos-em-supermercados-os-pros-e-os-contras.
Pereira, A. C. S. (2022). Atenção farmacêutica ao paciente na polifarmácia. Trabalho de conclusão de curso. Centro Universitário Regional do Brasil UNIRB.
Pereira, T. A. (2022). Avaliação do conhecimento e uso racional de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) pela população. Trabalho de conclusão de curso. Universidade de Uberaba.
Pereira A. S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [free e-book]. Editora UAB/NTE/UFSM.
Prestes, S. F. et al. (2019). Análise comparativa da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), no Brasil e outros países. Revista Científica Eletrônica de Ciências Aplicadas da FAIT. 2, 1-16.
Públio, R. N. (2021). Da arte de manipulação de medicamentos ao atendimento remoto: a trajetória do trabalho farmacêutico nas farmácias no Brasil. Dissertação de mestrado. Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.
Ribeiro, A. (2010). O papel das grandes redes de supermercados. Revista Debates GVsaúde. 9, 24-6.
Sampaio, M. A. (2019). Publicidade de medicamentos e automedicação: produções midiáticas e convergências com a sociedade medicalizada contemporânea. Dissertação de mestrado. Universidade Federal Fluminense.
Santos, G. R. (2021). Atenção farmacêutica ao idoso na polifarmácia. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 7(5), 709-23. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i5.1230.
Santos, W. S. (2022). O marketing digital na jornada de compra de medicamentos isentos de prescrição médica. Dissertação de mestrado em Administração. Universidade Federal de Santa Catarina.
Silva Jr., F. A. (2023). Perfil epidemiológico das intoxicações medicamentosas no estado da Paraíba: uma análise dos casos notificados no período de 2018 a 2022. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 9 (6), 2634-51. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10430.
Silva, A. F. & Silva, J. P. (2022). Polypharmacy, automedication, and the use of potentially inappropriate medications: cause of intoxications in the elderly. Revista Médica de Minas Gerais. 32, e-32101. DOI: https://doi.org/10.5935/2238-3182.2022e32101.
Silva, P. S., Rangel, B. C. C. & Castilho, S. R. (2018). Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil). Revista de Direito Sanitário. 18 (3), 77-93. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p77-93.
Snyder, H. (2019). Literature review as a research methodology: An overview and guidelines. Journal of business research, 104, 333-339.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Rodrigo Mendes Braz; Carlos Eduardo Mendes Braz; Maria Lucas dos Reis; Wilson Rodrigues Braz
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
