Balance Sheets of 2020, 2021, 2022 and 2023 of the State of Minas Gerais: Analysis of inconsistencies based on the disclosure theory
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v14i3.48494Keywords:
Balance Sheet, Accounting Inconsistencies, Unprocessed Accounts Payable, Disclosure Theory.Abstract
This study aims to analyze whether there are accounting inconsistencies in the Balance Sheets of the state of Minas Gerais (MG) for the financial years 2020, 2021, 2022 and 2023, based on the Disclosure Theory. To conduct the research, data were collected from the Brazilian Public Sector Accounting and Tax Information System (SICONFI), the Public Debt Analysis System, Credit Operations, and Guarantees of the Union, States, and Municipalities (SADIPEM), the Integrated View of the Debts of the Union, States, Federal District, and Municipalities website, and the Minas Gerais Transparency Portal. The results indicated the following accounting inconsistencies in the Balance Sheets: inconsistencies between the values of Real Liabilities and Payable Liabilities plus Unprocessed Remaining Payables (RPNP), with the concealment of the RPNP information; discrepancy in SICONFI between the amounts of Current Liabilities and Actual Liabilities, with the exclusion of RPNP from current liabilities; inconsistent debt amounts, which causes discrepancies in the calculation of accounting balances. There were also discrepancies in the values of items that make up the Balance Sheet disclosed on the websites of the Brazilian Public Sector Accounting and Tax Information System (SICONFI) and the Minas Gerais Transparency Portal. It is therefore concluded that the values recorded in the Balance Sheets for the financial years 2020, 2021, 2022 and 2023 do not represent the financial situation of the state of Minas Gerais - MG. Furthermore, the research problem was solved, as accounting inconsistencies were highlighted.
Downloads
References
Brasil (1964). Lei nº 4.320, de 17 de março. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 mar.
Brasil (1976). Lei no 6.404, de 15 de dezembro. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 dez.
Brasil (2000). Lei complementar nº 101, de 4 de maio. Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio.
Brasil (2020). Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Instruções de Procedimentos Contábeis. IPC 04 - Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial. Janeiro. https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-ecustos/federacao/instrucoes-de-pronunciamentos-contabeis-ipcs
Brasil (2023). Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – (14ª Ed. 07 de julho).
Brasil (2024a). Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – (11ª Ed. 18 de dezembro).
Brasil (2024b). Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI. https://siconfi.tesouro.gov.br
Brasil (2024c). Visão Integrada das Dívidas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. https://www.tesourotransparente.gov.br/historias/visao-integrada-das-dividas-da-uniao-dos-estados-do-distrito-federal-e-dos-municipios
Brasil (2024d). Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios – SADIPEM. https://www.tesourotransparente.gov.br
Cabello, O. G., Bilancieri, M. V., & Azevedo, R. R. (2019). Conformidade Inicial das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público no Brasil. RMC - Revista Mineira de Contabilidade, ISSN 2446-9114, Belo Horizonte, 20(3), art. 1, p. 5-17, setembro/dezembro.
Cruz, C. V. O. A., & Lima, G. A. S. F. (2010). Reputação corporativa e nível de disclosure das empresas de capital aberto no Brasil. Revista Universo Contábil, Blumenau, 6(1), 85–101.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2022). Cidades e Estados. Minas Gerais. https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mg.html
Minas Gerais – Estado (2024). Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais. Balanço Geral dos anos de 2020 a 2023. https://www.transparencia.mg.gov.br
Pereira A. S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [free e-book]. Editora UAB/NTE/UFSM.
Salotti, B. M., & Yamamoto, M. M. (2005). Ensaio sobre a Teoria da Divulgação, BBR - Brazilian Business Review, 2(1),, enero-junio, pp. 53-70, FUCAPE Business School, Vitória, Brasil.
Silva, M. C., & Oliveira, E. J. (2023). Balanço patrimonial (2021/2022) do Governo Federal: análises com suporte da teoria da divulgação. GeSec - Revista de Gestão e Secretariado, 14(10), 17103-17124. https://doi.org/10.7769/gesec.v14i10.2822
Silva, M. C., & Oliveira, E. J. (2024). Demonstrações contábeis públicas: o que analisar? GeSec - Revista de Gestão e Secretariado, 15(3), 01-20. http://doi.org/10.7769/gesec.v15i3.3605
Silva, M. C. (2023). Demonstração de fluxo de caixa do Estado de São Paulo: análises com suporte da Teoria da Divulgação. Revista Gestão e Secretariado (GeSec), São Paulo, SP, 14(9), 15838-15857. https://doi.org/10.7769/gesec.v14i9.2726
Silva, M. C., Oliveira, E. J., Celestino, M. S., & Holanda, V. B. (2025). Balanço Patrimonial Público: qual a estrutura adequada? International Journal of Scientific Management and Tourism, Curitiba, 11(1), 01-19. https://doi.org/10.55905/ijsmtv11n1-013
Silva, G. C. M., Silva, M. C., Oliveira, E. J., & Vieira, L. M. E. R. (2025). Análises do Balanço Patrimonial (2021/2022/2023) da cidade de Natal – RN com suporte da Teoria da Divulgação. Revista DELOS, 18(63), e3508. http://doi.org/10.55905/rdelosv18.n63-028
Silva, M. C. (2023). Análises do balanço patrimonial da cidade de São Paulo (2021-2022) com suporte da teoria da divulgação. GeSec - Revista de Gestão e Secretariado, 14(8), 13181- 13201. https://doi.org/10.7769/gesec.v14i8.2481
Silva, M. C., Oliveira, E. J., & Celestino, M. S. (2023). Ensaio teórico sobre a teoria da divulgação aplicada ao setor público brasileiro. GeSec - Revista de Gestão e Secretariado, 14(10), 2023, p. 18889-18906. http://doi.org/10.7769/gesec.v14i10.2921
Souza, M. P., Campos, D. S., & Carrero, S. F. (2024). Transparência e prestação de contas na gestão pública: o papel da contabilidade na fiscalização e eficiência dos gastos governamentais. IOSR Journal of Business and Management, 26(11), 56–65, nov.
Transparência Internacional Brasil (2022). Índice de Transparência e Governança Pública. https://transparenciainternacional.org.br/itgp
Verrecchia, R. E. (1983). Discretionary Disclosure. Journal of Accounting and Economics, 5, 179-194.
Verrecchia, R. E. (1990). Information Quality and Discretionary Disclosure. Journal of Accounting and Economics, 12, 365-380.
Zanella, L. C. H. (2006). Metodologia da pesquisa. SEAD/UFSC.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Ismara Galdino da Silva; Isleide do Nascimento Campos; Maurício Corrêa da Silva
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
