Balanços Patrimoniais de 2020, 2021, 2022 e 2023 do Estado de Minas Gerais: Análises de inconsistências com base na teoria da divulgação
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v14i3.48494Palavras-chave:
Balanço Patrimonial, Restos a Pagar Não Processados, Inconsistências Contábeis, Teoria da Divulgação.Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar se existem inconsistências contábeis nos Balanços Patrimoniais do estado de Minas Gerais (MG) referentes aos exercícios financeiros de 2020, 2021, 2022 e 2023, com base na Teoria da Divulgação. Para a realização da pesquisa, os dados foram coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), no site Visão Integrada das Dívidas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e no Portal de Transparência de Minas Gerais. Os resultados apontaram as seguintes inconsistências contábeis nos Balanços Patrimoniais: inconsistências entre valores do Passivo Real e Passivo Exigível mais Restos a pagar não processados (RPNP), com a ocultação da informação de RPNP; divergência no SICONFI entre os valores do Passivo Exigível com o Passivo Real, com a exclusão dos RPNP do passivo circulante; valores inconsistentes das dívidas, o que provoca divergências na apuração dos saldos contábeis. Houve também divergências de valores de itens que compõem o Balanço Patrimonial divulgados nos sítios eletrônicos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e Portal de Transparência de Minas Gerais. Conclui-se, portanto, que os valores registrados nos Balanços Patrimoniais dos exercícios financeiros de 2020, 2021, 2022 e 2023 não representam a situação patrimonial do estado de Minas Gerais - MG. Outrossim, o problema de pesquisa foi solucionado, pois foram evidenciadas inconsistências contábeis.
Referências
Brasil (1964). Lei nº 4.320, de 17 de março. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 mar.
Brasil (1976). Lei no 6.404, de 15 de dezembro. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 dez.
Brasil (2000). Lei complementar nº 101, de 4 de maio. Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio.
Brasil (2020). Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Instruções de Procedimentos Contábeis. IPC 04 - Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial. Janeiro. https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-ecustos/federacao/instrucoes-de-pronunciamentos-contabeis-ipcs
Brasil (2023). Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – (14ª Ed. 07 de julho).
Brasil (2024a). Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – (11ª Ed. 18 de dezembro).
Brasil (2024b). Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI. https://siconfi.tesouro.gov.br
Brasil (2024c). Visão Integrada das Dívidas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. https://www.tesourotransparente.gov.br/historias/visao-integrada-das-dividas-da-uniao-dos-estados-do-distrito-federal-e-dos-municipios
Brasil (2024d). Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios – SADIPEM. https://www.tesourotransparente.gov.br
Cabello, O. G., Bilancieri, M. V., & Azevedo, R. R. (2019). Conformidade Inicial das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público no Brasil. RMC - Revista Mineira de Contabilidade, ISSN 2446-9114, Belo Horizonte, 20(3), art. 1, p. 5-17, setembro/dezembro.
Cruz, C. V. O. A., & Lima, G. A. S. F. (2010). Reputação corporativa e nível de disclosure das empresas de capital aberto no Brasil. Revista Universo Contábil, Blumenau, 6(1), 85–101.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2022). Cidades e Estados. Minas Gerais. https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mg.html
Minas Gerais – Estado (2024). Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais. Balanço Geral dos anos de 2020 a 2023. https://www.transparencia.mg.gov.br
Pereira A. S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [free e-book]. Editora UAB/NTE/UFSM.
Salotti, B. M., & Yamamoto, M. M. (2005). Ensaio sobre a Teoria da Divulgação, BBR - Brazilian Business Review, 2(1),, enero-junio, pp. 53-70, FUCAPE Business School, Vitória, Brasil.
Silva, M. C., & Oliveira, E. J. (2023). Balanço patrimonial (2021/2022) do Governo Federal: análises com suporte da teoria da divulgação. GeSec - Revista de Gestão e Secretariado, 14(10), 17103-17124. https://doi.org/10.7769/gesec.v14i10.2822
Silva, M. C., & Oliveira, E. J. (2024). Demonstrações contábeis públicas: o que analisar? GeSec - Revista de Gestão e Secretariado, 15(3), 01-20. http://doi.org/10.7769/gesec.v15i3.3605
Silva, M. C. (2023). Demonstração de fluxo de caixa do Estado de São Paulo: análises com suporte da Teoria da Divulgação. Revista Gestão e Secretariado (GeSec), São Paulo, SP, 14(9), 15838-15857. https://doi.org/10.7769/gesec.v14i9.2726
Silva, M. C., Oliveira, E. J., Celestino, M. S., & Holanda, V. B. (2025). Balanço Patrimonial Público: qual a estrutura adequada? International Journal of Scientific Management and Tourism, Curitiba, 11(1), 01-19. https://doi.org/10.55905/ijsmtv11n1-013
Silva, G. C. M., Silva, M. C., Oliveira, E. J., & Vieira, L. M. E. R. (2025). Análises do Balanço Patrimonial (2021/2022/2023) da cidade de Natal – RN com suporte da Teoria da Divulgação. Revista DELOS, 18(63), e3508. http://doi.org/10.55905/rdelosv18.n63-028
Silva, M. C. (2023). Análises do balanço patrimonial da cidade de São Paulo (2021-2022) com suporte da teoria da divulgação. GeSec - Revista de Gestão e Secretariado, 14(8), 13181- 13201. https://doi.org/10.7769/gesec.v14i8.2481
Silva, M. C., Oliveira, E. J., & Celestino, M. S. (2023). Ensaio teórico sobre a teoria da divulgação aplicada ao setor público brasileiro. GeSec - Revista de Gestão e Secretariado, 14(10), 2023, p. 18889-18906. http://doi.org/10.7769/gesec.v14i10.2921
Souza, M. P., Campos, D. S., & Carrero, S. F. (2024). Transparência e prestação de contas na gestão pública: o papel da contabilidade na fiscalização e eficiência dos gastos governamentais. IOSR Journal of Business and Management, 26(11), 56–65, nov.
Transparência Internacional Brasil (2022). Índice de Transparência e Governança Pública. https://transparenciainternacional.org.br/itgp
Verrecchia, R. E. (1983). Discretionary Disclosure. Journal of Accounting and Economics, 5, 179-194.
Verrecchia, R. E. (1990). Information Quality and Discretionary Disclosure. Journal of Accounting and Economics, 12, 365-380.
Zanella, L. C. H. (2006). Metodologia da pesquisa. SEAD/UFSC.
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